Licença Casamento – CLT, Servidor Público, Dias

Forma de Concessão de Licença para Casamento

O casamento não é somente ir até uma igreja e comprar um vestido de noiva. Os noivos precisam organizar suas vidas profissionais de forma não perderem o emprego, para que isso aconteça é necessário terem a Licença Casamento para poderem realizar seu sonho, dentro das conformidades da lei.

A CLT no art. 473, inciso II, prevê que “o empregado poderá faltar ao serviço por até três dias consecutivos em virtude do casamento” o funcionário tem direito a licença de casamento para ter a sua lua-de-mel.

Precisa ficar claro de que a empresa tem o direito de estabelecer quais são os melhores dias para isso. Quanto aos três dias de licença ( a contar da data em se casa ou a partir do primeiro dia após o casamento) previsto pela lei trabalhista, vale lembrar que a empresa também tem poder sobre esses dias, ela pode determinar quais são os melhores dias.

O empregado com carteira assinada que resolver se casar durante suas as férias não terá direito a licença para casamento, já que estará em período de descanso.

Já segundo o manual do servidor público, o funcionário tem direito a oito dias consecutivos de licença de casamento.

A melhor forma de se conseguir a Licença de Casamento de forma consensual é entrar em um acordo com o empregador, assim pode-se optar por pagar durante as férias os dias em que estiver afastado durante a lua de mel ou ter os dias não trabalhados descontados do pagamento. O que não se pode esquecer é que a licença de casamento é um direito do trabalhador e deve ser respeitada.





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